Funcionários públicos do Ceará serão demitidos se acusados de violência doméstica contra a mulher. A medida consta em lei que altera o estatuto dos servidores estaduais. A regra foi sancionada nesta quinta-feira (21) pela governadora Izolda Cela.
O texto do artigo 199 da Lei 9826/74 explica que a demissão será aplicada em caso de crime comum praticado em detrimento da dignidade da função ou do cargo público, incluídos os crimes de violência doméstica com a mulher.
Para Izolda, a nova regra fortalece o cerco de proteção às mulheres e contribui para uma "sociedade mais respeitosa e mais pacífica".
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